Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.